Os aumentos previstos para o salário mínimo e as pensões em 2024

Conheça os aumentos previstos para o salário mínimo e pensões de 2024, neste artigo.

Os aumentos são sempre uma mais-valia para as carteiras. Saiba quais são alterações.

O valor do salário mínimo nacional, em 2023, é de 760€. São 55€ a mais em relação a 2022 para compensar os efeitos da inflação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é que o salário mínimo será aumentado 60€, ou seja, ficará a 820€, sendo que o que se esperava seria um valor abaixo. No ano de 2022, pretendia-se que o salário mínimo fosse de 810€. Ao salário base, acrescem-se complementos, como o subsídio de alimentação, ajudas de custo, comissões e/ou gratificações.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o mínimo de existência vai subir o valor de referência para 11.480€. Esta é grande novidade, pois aumentos no salário mínimo ou nas pensões podem significar o pagamento de imposto. No entanto, o objetivo é não sobrecarregar as famílias mais vulneráveis com carga fiscal, daí a decisão do Governo de subir o valor de referência do mínimo de existência. No entanto, a contribuição obrigatória de 11% para a Segurança Social mantém-se.

O aumento salarial no setor privado é de 5%, valor que foi revisto, pois, anteriormente, o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado em 2022 para o setor privado, era de 4,8%.

Este aumento trata-se de um incentivo à valorização salarial. Caso as empresas adiram, recebem benefícios fiscais, mesmo que aumentem o trabalhador abaixo dos 5% sugeridos.

Este acordo foi assinado com 3 das 4 confederações empresariais representadas na Comissão Permanente de Concertação Social – Comércio e Serviços (CC), Turismo (CTP) e Agricultura (CAP) e a UGT (a Confederação Empresarial de Portugal – CIP e a CGTP ficaram de fora).

Apesar do Ministro das Finanças não ter avançado com números para os escalões e apenas ter referido o aumento médio de 6,2%, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou os seguintes dados:

Em conclusão e, conforme os dados referidos, prevê-se um aumento nas pensões a partir de 5%.

As pensões e as prestações sociais, em julho deste ano, sofreram um aumento intercalar de 3,57% sobre o valor que os beneficiários recebiam em dezembro de 2022. As atualizações foram aplicadas a todas as pensões até aos 5765,16€. Nas pensões mais baixas, o aumento mínimo foi de 9,93€. Já para as pensões mais altas, a atualização mínima foi de 102,91€.

Confirma-se, assim, que há aumentos em 2024, tanto no salário mínimo como nas pensões. A novidade maior é a isenção no IRS, no qual, o mínimo de existência sobe o valor de referência para 11.480€. Por isso, mesmo com os aumentos, verifica-se isenção de IRS.