Orçamento de Estado (OE) 2024: o que muda

Assim, os contribuintes já não têm de pagar a subida do IUC dos carros matriculados até junho de 2007 em mais 25€. Relembra muitas das medidas que vão vigorar no próximo ano, aqui.

Vejamos a seguir algumas das principais novidades do Orçamento de Estado 2024.

Quem tiver um aumento de salário até 3% não sofre um agravamento de imposto ou subida de escalão de rendimento porque os limites dos escalões aumentaram 3%.

Foi, ainda, aprovado a redução das taxas do imposto de IRS para os primeiro cinco escalões de rendimento.

Assim, as famílias mais carenciadas, o rendimento coletável sobe de 7479€ para 7703€ e a taxa de IRS cai dos 14,5% para os 13,45%. E só será aplicado em 2024. O segundo e o terceiro escalões de rendimento têm um alívio na taxa respetiva de 3 e 3,5 pontos percentuais.

O IRS Jovem foi revisto.  Assim, a isenção é de:

Aumentaram, também, os limites máximos do benefício em cada ano.

Quanto ao valor do mínimo de existência, este, foi aumentado. O nível de rendimento até ao qual se fica isento de IRS é de 11480€ brutos em 2024, acomodando assim o aumento do salário mínimo para 820€ brutos.

Podem ser deduzidas em IRS as rendas pagas até aos 600€. Os arrendatários que tenham rendimentos mensais até aos 2700€ podem solicitar uma redução da retenção na fonte de IRS em 40€. Visto que as rendas podem subir até aos 6,94%.

A medida IVA Zero chega ao fim, mas prolonga-se até 10 de janeiro. Mas com o OE 2024 os óleos alimentares vão sofrer uma descida de IVA da taxa máxima de 23% para a intermédia de 13%.

A dedução do IVA das despesas com ginásios, atividades em estabelecimentos de ensino e clubes desportivos sobe de 15% para 30%.

A aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia passa a ser tributada à taxa reduzida de 6%.

Cadeiras e assentos para crianças em bicicletas passam a ter IVA de 13%. Equiparada aos cigarros, a cigarrilha, passa a ter uma maior carga fiscal.

Até ao final do ano de 2024 é possível resgatar Planos Poupança Reforma (PPR) para pagar prestações de crédito à habitação, sem penalização ou qualquer limite em termos de montante. Mas aumenta o limite anual do valor que pode ser resgatado para amortização do crédito da casa, que passa para cerca de 12400€.

O modelo de retenção na fonte dos trabalhadores independentes vai mudar para um sistema progressivo, tendo em vista aproximar os valores retidos do rendimento real. Acaba assim a taxa única de 25%.

Os funcionários públicos, com os níveis remuneratórios mais baixos vão ter um aumento. Os trabalhadores com salários entre 769,20€ e 1754,49€ recebem mais 52,63€, e acima desse montante os aumentos serão de 3%. O salário mínimo no Estado sobe para 821,83€  (mais 6,8%).

As pensões de reforma serão atualizadas no próximo ano aplicando-se a fórmula de cálculo em vigor.

O que significa que as pensões até 1020,44€ devem aumentar 6,2%, entre esse montante e 3061,32€ a subida deverá ser de 5,8%. Acima desse valor e até 6122,64€ o aumento estimado é de 5,2%.

O Abono de Família vai ter um acréscimo de 22€ por criança. Haverá ainda uma majoração de 50% para todas as famílias monoparentais, com um mínimo de aumento mensal de 33€ por criança. O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos vai subir dos 488,22€ atuais para 550,67€.

Trabalhadores de empresas certificadas como startups e docentes de ensino superior e de investigação científica ou de postos de trabalho qualificados ligados a “investimentos produtivos” vão continuar a beneficiar de regime fiscal.

Ganhos com planos de ações de startups são considerados, para efeitos de IRS, como rendimento de trabalho dependente.

Os ganhos obtidos pelos trabalhadores são tributados em apenas 50% do seu valor, ficando sujeitos à taxa especial de 28% para efeitos de IRS, havendo opção pelo englobamento.

Com a aprovação do OE 2024, os jovens estudantes até aos 23 anos vão deixar de pagar passe. O Passe Social+ é alargado para pessoas com baixos rendimentos, residentes fora das áreas metropolitanas, desempregados de longa duração e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%.

A informação foi retirada de dois meios de comunicação: Dinheiro Vivo e Diário de Notícias.