Foi apresentado o Orçamento de Estado para 2024 durante a tarde de terça-feira, dia 10 de outubro. Este orçamento, como indicou o Ministro das Finanças, foi pensado para as famílias e para resolver os problemas provocados pela inflação e pela subida dos juros.
Orçamento de Estado para 2024
IRS
Em 2024, vai haver um alívio fiscal que abrange as famílias mais desfavorecidas e que estão com mais dificuldades devido ao aumento dos preços. Estou a referir-me aos primeiros 5 escalões, nos quais se prevê uma redução da taxa de rendimento.
Estas alterações vão começar a sentir-se em janeiro do próximo ano nas taxas de retenção na fonte. O Ministro das Finanças apresentou vários exemplos, entre estes:
- Um pensionista que receba 800€ brutos vai poupar 403€;
- Um casal com 2 filhos que, ao final do mês, tem 2.000€ brutos vai poupar 361€.
Os limites dos escalões de IRS são atualizados em 3%. O que acaba por beneficiar não só as famílias mais desfavorecidas, mas também quem tem rendimentos altos.
Quem tem um rendimento superior a 3% poderá sofrer de um agravamento no IRS.
IRS jovem
No Orçamento de Estado para 2024, os jovens até aos 26 anos de idade e os doutorados até aos 30 anos de idade não vão pagar IRS no primeiro ano de atividade, trabalhem por conta própria ou por conta de outrem. Têm também acesso a benefícios no IRS durante 5 anos.
Sendo que a isenção vai baixando gradualmente: No segundo ano, 75%, no terceiro e quarto anos, 50%, e, no quinto ano, 25%.
Agravamento dos impostos indiretos
Não nos esqueçamos dos impostos indiretos.
- O imposto sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas e os refrigerantes vai aumentar;
- Sacos de plástico, principalmente, os utilizados em granel, frutas e legumes, vão passar a ser pagos (aproveita para comprar sacos reutilizáveis antes que fiquem mais caros com a procura);
- O Imposto Único de Circulação será agravado até 25€. O cálculo é feito baseado na cilindrada e nas emissões de CO2.
IVA
O IVA Zero chega ao fim.
A medida só continuará até ao final do ano de 2023, depois será substituída por outros apoios que serão apenas para os mais vulneráveis, através de prestações mensais.
Nos restaurantes, o IVA vai diminuir 13% em produtos como sumos, néctares e águas com gás.
Salário e pensão
Estima-se que as pensões vão subir 6,2%. Isto só será confirmado no final de novembro, estando dependente de vários fatores como a inflação e o crescimento da economia.
Já o salário mínimo passa para 820€, sendo que quem o ganha não paga IRS. Quanto ao salário privado, é sugerido um aumento na ordem dos 5%.
Na Função Pública, o salário base vai subir 6,8%, para 821€.
Quanto aos restantes trabalhadores, terão aumentos de, no mínimo, 3%.
Complementos
Abono de família
O abono de família vai ser reforçado até ao quarto escalão e 6 anos de idade, a componente base sobe 22€.
Indexante de apoios sociais
O subsídio de desemprego e de doença vão ficar acima da inflação.
Prestação social de inclusão e RSI também serão reforçados.
Complemento Solidário para Idosos
Quem tem pensões mais baixas poderá receber este complemento.
Creche gratuita
A creche será gratuita até aos 3 anos de idade para famílias inscritas nas medidas de apoio a famílias.