Fizeste um crédito e chegaste à conclusão que afinal não precisavas dele? Ou que as condições não são adequadas ao que precisavas? Sabe que o podes revogar. Eu explico como fazê-lo.
Em qualquer contrato de crédito existe a possibilidade de exercer o “direito de livre revogação”. Tens apenas que respeitar o prazo legal de 14 dias corridos.
Estes 14 dias começam a contar a partir da data da celebração do contrato ou da data da receção do contrato se esta for posterior à data da assinatura do contrato (conforme clarifica o artigo 17.º do Decreto-Lei 133/2009). Esta informação é obrigatória constar em qualquer contrato de crédito.
Como pedir a revogação do crédito?
Importa referir que para exerceres este direito não tens que dar qualquer justificação ao banco ou financeira.
Basta que esteja dentro do prazo legal para o fazer e que faças chegar à instituição a declaração de revogação por escrito, em papel ou por e-mail, e que a mesma faça referência ao crédito que pretendes anular.
Quais as obrigações do cliente?
Uma vez que o crédito será anulado, terás que devolver o dinheiro que te foi emprestado. E tens a responsabilidade de pagar os juros correspondentes ao prazo. Este vai desde o dia em que o dinheiro ficou disponível até ao dia em que o mesmo foi devolvido. O cliente tem de devolver o dinheiro, os juros e outros encargos num prazo máximo de 30 dias corridos. (Conforme clarifica o artigo 17.º do Decreto-Lei 133/2009)
Posso revogar o crédito depois dos 14 dias?
Passados os 14 dias corridos a lei já não prevê o exercício do “direito de livre revogação”.
Uma solução poderá ser fazer um novo crédito, com melhores condições, para liquidar o que pretende anular. Caso, por questões de taxa de esforço, esta solução não seja viável, poderás sempre ir amortizando o crédito de forma a terminar de o pagar mais rápido.
Aconselho sempre que ponderes e compares antes de assinar um contrato de crédito. Analisa o impacto que poderá ter no teu orçamento familiar, e não tomes decisões precipitadas.