Com o regresso à escola surge muitas vezes a dúvida de quais são as despesas de educação para o IRS. No início do novo ano letivo os pais têm um enorme gasto em material escolar e é preciso informarem-se de quais são as despesas que podem deduzir para ter mais benefícios fiscais.
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Despesas de educação para o IRS
As despesas de educação para IRS referem-se aos gastos relacionados com a educação de um indivíduo ou dos seus dependentes. Estas despesas podem ser deduzidas em IRS, proporcionando um alívio financeiro para os contribuintes que investem na educação.
Trata-se dos encargos com o pagamento:
- Creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, como por exemplo explicações;
- Refeições em cantinas escolares;
- Manuais e livros escolares;
- Arrendamento de quartos ou casas a estudantes deslocados;
- Propinas.
Pode ser, também, dedutível em IRS:
- Ensino de línguas, música, canto e teatro;
- Salas de estudo e Atividades de Tempos Livres (ATL).
Despesas de educação
É preciso ter em atenção e pode ser lido no artigo 78.º-D do Código do IRS que pode ser dedutível “um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 800”.
No entanto existem exceções a esta regra:
1. Dedução de 30% dos gastos com educação e formação, até um limite de 800 euros
Um agregado familiar (um grupo de pessoas que vivem juntas, como uma família) pode deduzir no IRS 30% do valor total que gastou em despesas relacionadas com educação e formação.
No entanto, há um limite máximo de dedução de 800 euros. Portanto, se gastou 800 euros ou mais em educação e formação, a dedução máxima que pode obter é 30% de 800 euros, que é 240 euros.
2. Majoração de 10 pontos percentuais para estudantes no interior do país ou nas Regiões Autónomas
Se um estudante for estudar no interior do país ou nas Regiões Autónomas, a taxa de dedução é aumentada em 10 pontos percentuais. Assim, em vez de deduzir 30%, podem deduzir 40% dos gastos com educação e formação.
3. Aumento do limite de dedução para estudantes a mais de 50 quilómetros de casa que vivem num imóvel arrendado
Para estudantes que estejam inscritos num estabelecimento de ensino a mais de 50 quilómetros de casa e vivam num imóvel arrendado, há um aumento no limite de dedução. Este limite sobe dos 800 euros para 1.000 euros, mas apenas se os 200 euros adicionais estiverem relacionados com o pagamento da renda.
4. Limite de dedução das despesas com arrendamento
O limite de dedução das despesas com arrendamento é de 300 euros. Significa que, no exemplo mencionado acima, dos 200 euros adicionais permitidos, apenas 200 euros podem ser deduzidos se estiverem relacionados com o pagamento da renda.
Os gastos com educação e formação podem ser deduzidos no imposto de renda, com diferentes regras para estudantes no interior, estudantes a mais de 50 quilómetros de casa e despesas de arrendamento.
No caso de ser necessário, podes tirar todas as tuas dúvidas com um contabilista.
Exemplos de despesas de educação para IRS
Exemplo 1: Estudante em Lisboa (não deslocado)
Um estudante que esteja inscrito num estabelecimento de ensino em Lisboa, mas continua a residir com o seu agregado familiar e teve despesas de educação no valor de 2 000 euros, a dedução é de 30%, o agregado familiar pode deduzir 30% das despesas de educação.
- Despesas de Educação: 2 000 euros
- Dedução (30%): 30% de 2 000 euros = 600 euros
Exemplo 2: Estudante em Lisboa (deslocado)
Neste exemplo, o estudante também está em Lisboa, mas desta vez está deslocado e alugou uma habitação para estudar. As despesas de educação somam 5 600 euros, das quais 3 600 euros são gastos com o aluguer da habitação.
Neste caso, a dedução também é de 30%, mas é necessário considerar as despesas de renda de imóveis separadamente para as despesas de educação para o IRS.
- Despesas de Educação: 5 600 euros
- Despesas de Renda: 3 600 euros
- Dedução (30%): 30% de 5 600 euros = 1 680 euros
- Dedução relacionada com renda de imóveis (30%): 30% de 3 600 euros = 1 080 euros
No entanto, o limite total de dedução permanece em 800 euros, portanto, a dedução máxima será limitada a esse valor.
Exemplo 3: Estudante deslocado no Interior (Covilhã)
Neste exemplo, o estudante está deslocado na Covilhã, no interior do país. Alugou uma habitação para estudar e deixou de residir com o agregado familiar. As despesas totais de educação são 4 400 euros, com 2 400 euros referentes ao aluguer da habitação.
Dado que o estudante está no interior, a dedução é majorada para 40%, em vez dos 30% padrão.
- Despesas de Educação: 4 400 euros
- Despesas de Renda: 2 400 euros
- Dedução (40%): 40% de 4 400 euros = 1 760 euros
- Dedução relacionada com renda de imóveis (40%): 40% de 2 400 euros = 960 euros
Mais uma vez, o limite total de dedução é de 800 euros, por isso a dedução será limitada a esse valor.
Estes são, apenas, exemplos, por isso, para um caso específico deves aconselhar-te com um profissional da área da contabilidade/fiscalidade.
Despesas de educação que não são tributadas em IRS
Bens ou serviços tributados com IVA a 23% não são tributados em IRS.
Por isso, tem em atenção ao material escolar adquirido fora das escolas, exceto manuais escolares. Por exemplo, mochilas, cadernos, canetas, dicionários, calculadoras, computadores, vestuário e calçado para a disciplina de educação física, instrumentos musicais e transporte escolar.
Adquire, sempre que possível, o material escolar na papelaria da escola.
Faturas com NIF
Para não perder os benefícios no IRS pede sempre o NIF nos respetivos comprovativos (faturas, faturas-recibo ou recibos).
E, consulta, com regularidade, o portal e-fatura. No caso, de ser necessário inserir as faturas no e-fatura, manualmente, deves guardar os comprovativos durante quatro anos para no caso de ser feita uma eventual inspeção.
Resumo
O artigo fala sobre as despesas de educação para IRS. Com o regresso às aulas, os pais têm muitas dúvidas sobre quais as despesas podem ser deduzidas no IRS para obter vantagens fiscais.
As despesas de educação para IRS incluem gastos relacionados com a educação de indivíduos ou dependentes. Estas despesas são dedutíveis no IRS, aliviando a carga tributária para quem investe em educação. Englobam desde custos com a escola, o material escolar até refeições escolares, arrendamento e propinas.