O risco de incumprimento ocorre quando quando temos demasiados encargos com dívidas de créditos.
Começo este artigo com um importante contexto sobre o que é o sobre-endividamento e 5 sinais que indicam se estamos a entrar nesta situação.
Avanço para as 9 consequências do não pagamento de créditos. E logo de seguida abordamos as várias medidas que poderão ser aplicadas em função da gravidade da situação.
No fim irás descobrir 3 opções para reduzir o teu custo mensal com créditos antes que entres em incumprimento para com os bancos. Opções estas que são serviços gratuitos para ti e realizados por mim (Dona Poupança).
Vamos começar?
Noções e fatores relevantes
Numa situação de sobre-endividamento, é comum encontrarmos diversos exemplos de pessoas que recorrem repetidamente ao saldo disponível dos seus cartões, de linhas de crédito revolving e descoberto autorizado, nomeadamente para duas finalidades:
- Pagarem os próprios créditos
- Obterem liquidez para o quotidiano
A reutilização compulsiva de créditos, gera dependência.
Os pagamentos efetuados incidirão essencialmente sobre juros e comissões, não havendo lugar a amortização de capital dos créditos contraídos.
O arrastar da situação dará azo ao efeito bola-de-neve, originando uma condição que nos tem sido familiar, o sobre-endividamento.
O que não deve nunca ser feito é ignorar a situação. Deve-se e tentar ao máximo evitar que a mesma se arraste, evitando o risco de ocorrerem imprevistos que originem despesas não planeadas, o que poderá originar incumprimento do cumprimento de responsabilidades.
- Utilização de crédito para pagar outros créditos
- Atrasos regulares no pagamento das mensalidades
- Taxa de esforço elevada face aos rendimentos (superior a 40 % ao rendimento líquido do agregado familiar)
- Problemas financeiros, com consequências para o bem-estar do agregado familiar
- Pressão da escassez de liquidez
Numa situação de sobre-endividamento, que comumente cria situações de atrasos continuados e repetidos, existem consequências negativas para o titular.
Podendo ver a sua situação de devedor fora do seu controlo. Deixando de ter inclusive capacidade de escolha e gestão das suas responsabilidades.
Somando as dívidas em atraso, e ficando desde logo à mercê de compromissos e acordos de pagamento estabelecidos com os seus credores, que, no caso de algum imprevisto que impossibilite de os cumprir, geram-se então consequências em que o devedor se vê num problema cujo “cerco” começará a apertar mais, à medida que o incumprimento permanece.
- Comunicação de incumprimento bancário ao Banco de Portugal
- Cobrança de comissões e juros de mora
- Incapacidade de negociação de dívida
- Penhora no vencimento
- Recuperação de crédito em incumprimento
- Ações Judiciais
- Penhora de bens
- Problemas pessoais e para o agregado familiar
- Impossibilidade de obtenção de crédito bancários
Medidas de apoio para QUEM ESTÁ em incumprimento
RACE: Rede de apoio ao consumidor endividado.
Medida de apoio dada por entidades que informam e aconselham clientes bancários com atraso nos pagamentos das mensalidades dos créditos, a título gratuito.
PERSI: Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
Procedimento que visa clientes bancários com prestações em atraso, que vigora imediatamente após o cliente requerer a sua integração, logo que o cliente tenha alertado a instituição para o risco de incumprimento ou entre o 31º dia 60º dia após o incumprimento.
- Permite negociação de soluções para sanar a situação de incumprimento.
- Durante a negociação, o cliente está legalmente protegido, encontrando-se salvaguardado:
- O contrato de crédito não poderá ser resolvido
- A instituição não poderá cobrar comissões pela renegociação do contrato
- A instituição de crédito não pode intentar ações judiciais contra o devedor, com objetivo de recuperar o montante em atraso.
Este é o último recurso previsto legalmente. Aplica-se nas situações em que já não há negociação possível, quando o devedor se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, sendo o método mais eficiente possível, de satisfazer os direitos dos credores.
Procedimento conhecido como “abrir falência”, está disponível tanto para pessoas singulares, como para empresas. Esta medida terá de ser requerida ao Tribunal.
Será feito um levantamento de rendimentos e despesas comprováveis do requerente, dos seus bens e património, que serão vendidos, e será estabelecido um rendimento mínimo de subsistência.
Os rendimentos superiores ao estabelecido será entregue para liquidação das suas dívidas.
O processo de insolvência apresenta vantagens e desvantagens a considerar:
VANTAGENS da insolvência
- Evita que o insolvente fique impossibilitado da administração do seu património
- Possibilidade de perdão da dívida restante
- Requerer um plano de pagamento
- Suspensão das penhoras
- O insolvente será libertado das dívidas bancárias que ficaram por Liquidar
- Manutenção dos bens impenhoráveis: 2 terços do seu vencimento líquido (com limite equivalente a três salários mínimos nacionais)
DESVANTAGENS da insolvência
- Custos processuais e com advogados
- Afetação do seu “bom nome”, uma vez que a declaração de insolvência obriga a sua publicação em Diário da República, assim como a afixação de edital no tribunal e no local de trabalho do insolvente
- Venda de património, dos bens do insolvente, incluindo casa e carro
- Caso a venda dos bens do insolvente não seja suficiente para liquidar as dívidas, a responsabilidade do seu pagamento mantém-se. Assim, e caso seja solicitada e concedida judicialmente a exoneração do passivo remanescente (dívida), o seu titular passará a viver com uma mesada definida pelo tribunal, a parte impenhorável do seu rendimento, sendo o resto utilizado para amortizar a dívida.
- Registo de incumprimento na Central de Responsabilidades de Crédito, no Banco de Portugal
- Cumprimento de plano de pagamentos, se estabelecido judicialmente.
Como NÃO entrar em incumprimento | PARI - Plano de Ação para o Risco de incumprimento
O PARI (Plano de Ação para o Risco de incumprimento), consiste num documento interno definido por cada instituição para evitar o incumprimento, no fundo é para prevenir que uma situação de futuro incumprimento de contrato de crédito aconteça.
Guia do Banco de Portugal para fazer face ao incumprimento
O é que os Bancos têm de seguir e como podem apoiar o cliente?
- Abrange todos os créditos que tenhas a decorrer;
- Todas as instituições têm PARI E PERSI;
- Dever de promover o PARI, uma vez que é o plano de entrada em incumprimento;
- Obrigação de analisar financeira dos clientes de forma a identificar, desemprego, perda de rendimentos, a atividade profissional no sector estar em dificuldades;
- Caso o Banco confirme que existe risco de incumprimento e tenha uma solução a propor ao cliente, a proposta deve ser apresentada num prazo de 15;
- Renegociações como por exemplo: Alargamento do prazo, carência, diferimento de parte do capital no fim do contrato, consolidação dos contratos;
- As instituições estão proibidas de agravar a taxa de juro contratualmente acordada;
- Dever de acompanhamento dos clientes;
- Sempre que possível devem propor novas soluções aos clientes;
- Em caso do contrato se encontrar numa situação de PERSI, ou seja, incumprimento, o banco não pode colocar num prazo de 90 dias uma ação extrajudicial.
Estou em risco de não pagar os créditos a tempo? QUAIS AS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS PARA PREVENIR?
Encontram-se disponíveis três medidas-chave para prevenir o sobre-endividamento, e “mais vale prevenir, que remediar”.
- Reestruturação de créditos
- Crédito consolidado
- Planeamento Financeiro
A renegociação de créditos é um processo acessível a todas as pessoas. É, portanto, uma solução mais abrangente que o crédito consolidado.
Poderá ser solicitada a renegociação de crédito com incidentes bancários com nome na lista negra do banco de Portugal e mesmo com elevada taxa de esforço.
A renegociação de crédito deverá ser analisada por forma ser mais eficaz podendo ou não incluir apenas alguns créditos, forma e otimizar a renegociação.
Esta é feita pelo aumento de prazos, renegociação das condições, atribuição de períodos de carência ou valor residual, ou mesmo pela conversão ou refinanciamento dos contratos de crédito.
Esta solução apresenta resultados muito interessantes, podendo oferecer poupanças elevadas aos nossos clientes.
Todo o processo é efetuado por nós sem custos. Até à formalização dos novos contratos de crédito são apresentadas propostas ao cliente, para que este tome a melhor decisão para o seu caso.
O crédito consolidado, tem como objetivo a convergência de diversos créditos num só crédito.
É cada vez mais uma solução para quem procura poupar dinheiro e encontrar o equilíbrio financeiro, ou mesmo encontrar um meio de poupança para outros projetos ou investimentos.
Pelo facto de nem todas as dívidas serem dívidas bancárias, poderás optar por acrescentar liquidez para pagamento de despesas ou dívidas particulares, ou mesmo para a concretização de outros projetos.
Tem a vantagem de simplificar o pagamento de diversas mensalidades numa só, redução de encargos e custos de crédito, e, sobretudo, de reduzir taxas de juro, sobretudo as mais elevadas e o valor das prestações, ao agregá-las numa só.
Queres saber mais sobre a consolidação de crédito? Clica aqui!
O crédito consolidado não gera quaisquer registos negativos do Banco de Portugal, e apresenta diversas vantagens, particularmente a previsível redução de mensalidades até 60% do encargo prévio à operação. Não existem quaisquer encargos à margem dos contratos de crédito.
Aqui na Dona Poupança efetuamos toda a gestão do processo, trabalhando-o e otimizando-o junto dos nossos parceiros (bancos e financeiras). Incluindo o pagamento dos créditos a consolidar, procurando a melhor solução do mercado. Tudo isto, sem qualquer custo para o cliente, nem compromissos.
Queres ver casos, baseados em factos reais, de consolidação de crédito?
O titular do pedido de crédito que tenha crédito em incumprimento registado no Banco de Portugal, não está elegível para aprovação de Crédito Consolidado, destinando-se àqueles que mantêm os seus pagamentos regularizados.
Acompanhamento financeiro do cliente para melhor gestão das suas finanças, com o compromisso de a otimizar a sua saúde financeira, melhoria gestão de dinheiro, planos para poupanças e/ou investimentos estrategicamente delineados para melhoria do controlo do futuro, atingir os seus objetivos e liberdade financeira, lidando e minimizando o impacto de imprevistos.
Aqui na Dona Poupança, disponibilizamos os nossos peritos para alcançar as soluções pretendidas, por via de um diagnóstico financeiro, ação de reestruturação financeira e um rigoroso acompanhamento com vista às metas pretendidas.
saudações!
gostaria de saber o que porventura acontecerá se não conseguir pagar um crédito ao banco santander de 5000 euros?
posso declarar bancarrota?
Olá, Carlos!
Fica em incumprimento no Banco de Portugal e sem acesso a crédito futuro até pagar o incumprimento. E no Santander é possível que nunca mais consiga obter um crédito.
Quanto à questão da bancarrota, se estiver a falar de insolvência pessoal não é assim tão fácil de declarar.