Para 2024, prevê-se um aumento no salário mínimo de 60€. As pensões deverão aumentar entre 6,2%, para os valores mais baixos, e 5,2% para os valores mais elevadas.
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Salário mínimo e pensões: aumentos
Salário mínimo
O valor do salário mínimo nacional, em 2023, é de 760€. São 55€ a mais em relação a 2022 para compensar os efeitos da inflação.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é que o salário mínimo será aumentado em 60€, ou seja, ficará a 820€, sendo que o que se esperava seria um valor abaixo.
No ano de 2022, pretendia-se que o salário mínimo fosse de 810€.
Ao salário base, acrescem-se complementos, como o subsídio de alimentação, ajudas de custo, comissões e/ou gratificações.
Mínimo de existência: isenção no IRS
Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o mínimo de existência vai subir o valor de referência para 11.480€.
Esta é grande novidade, pois aumentos no salário ou pensão podem significar o pagamento de imposto. No entanto, o objetivo é não sobrecarregar as famílias mais vulneráveis com carga fiscal, daí a decisão do Governo de subir o valor de referência do mínimo de existência.
No entanto, a contribuição obrigatória de 11% para a Segurança Social mantém-se.
Privado: também com um aumento
O aumento salarial no setor privado é de 5%, valor que foi revisto, pois, anteriormente, o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade assinado em 2022 para o setor privado era de 4,8%.
O que significa este aumento?
Este aumento trata-se de um incentivo à valorização salarial. Caso as empresas adiram, recebem benefícios fiscais, mesmo que aumentem o trabalhador abaixo dos 5% sugeridos.
Este acordo foi assinado com três das quatro confederações empresariais representadas na Comissão Permanente de Concertação Social – Comércio e Serviços (CC), Turismo (CTP) e Agricultura (CAP) e a UGT (a Confederação Empresarial de Portugal – CIP e a CGTP ficaram de fora).
Pensões: aumentam em média 6,2% em 2024
Apesar do Ministro das Finanças não ter avançado com números para os escalões e apenas ter referido o aumento médio de 6,2%, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou os seguintes dados:
- Até 1.020€: 6,2%
- Entre 1.020€ e 3.061€: 5,8%
- Acima de 3.061€: 5,2%
Pensões já tinham sofrido aumento em 2023
As pensões e as prestações sociais, em julho deste ano, sofreram um aumento intercalar de 3,57% sobre o valor que os beneficiários recebiam em dezembro de 2022.
As atualizações foram aplicadas a todas as pensões até aos 5765,16€. Nas pensões mais baixas, o aumento mínimo foi de 9,93€. Já para as pensões mais altas, a atualização mínima foi de 102,91€.
- Pensões entre 291,48€ e 960,86€ tiveram um aumento mínimo de 9,93€
- Pensões entre 960,86€ e 2882,58€ tiveram um aumento mínimo de 34,30€
- Pensões entre 2882,58€ e 5765,16€ tiveram um aumento mínimo de 102,91€