Temos muitos encargos anuais e para muitos pais com filhos a estudar no Ensino Superior as propinas são mais uma despesa. Investir na felicidade dos filhos e dar-lhes as oportunidades para que possam crescer profissionalmente é para os pais a maior vitória.
E as propinas, como uma despesa da educação pode ser deduzida em IRS. Com esta conseguimos uma poupança considerável. Sabe como neste artigo.
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Dedução à coleta: despesas com serviços de educação
Todas as despesas que tenhas com os teus filhos relacionado com os seus estudos podem ser deduzidas em IRS, incluindo as propinas e formação profissional.
É importante colocar sempre o contribuinte nos respetivos comprovativos (faturas, faturas-recibo ou recibos).
Alguns exemplos de despesas:
- Creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, como, por exemplo, explicações;
- Refeições em cantinas escolares;
- Manuais e livros escolares;
- Arrendamento de quartos ou casas a estudantes deslocados;
- Propinas.
Pode ser, também, dedutível em IRS:
- Ensino de línguas, música, canto e teatro;
- Salas de estudo e Atividades de Tempos Livres (ATL).
Poupar nos gastos: deduzir as propinas em IRS
As propinas, quando são pagas com o contribuinte de um filho, podem na mesma ser deduzidas, porque faz parte do agregado familiar e é um dependente. No entanto, se os filhos já não forem dependentes, podem deduzir no seu próprio IRS.
Receber a % das propinas em IRS
As propinas, como fazem parte das despesas de educação, têm o valor máximo de dedução de 30% até ao limite máximo de 800€ porque acumulam com outras despesas, como, por exemplo, o material escolar.
No entanto, se o teu filho tiver despesas de alojamento, aumenta o limite máximo da dedução de 800€ para 1000€. Este acréscimo de 200€ só é possível se:
- O contrato de arrendamento esteja no nome do estudante (que deve estar registado nas Finanças e declarar-se como estudante deslocado);
- O estudante tem de estar matriculado numa instituição sediada a mais de 50Km da residência fiscal do agregado familiar em que está inserido;
- O contrato de arrendamento tem de indicar que é para um estudante deslocado.
Deduzir as propinas em IRS
As propinas são declaradas no anexo H do Modelo 3:
- Quadro 8 do anexo H
O local para colocar o valor pago relativamente a propinas por frequência de estabelecimento de ensino superior é o quadro 8 do anexo H do Modelo 3. O campo 803 refere-se às despesas de educação, sendo aqui que se refere o valor das propinas. Tens de identificar à esquerda do quadro 8 o dependente (ou o próprio contribuinte) como o beneficiário da despesa.
- Propinas em parcelas
A declaração de IRS é anual. Se pagas as propinas em parcelas, em diferentes anos, só podes colocar as prestações pagas até 31 de dezembro do ano anterior (o ano a que a declaração de IRS diz respeito).
Estudar no estrangeiro
Estudar lá fora tem benefícios?
Sabias que pode ser declarado as propinas de universidades estrangeiras, caso os teus filhos tenham optado por estudar lá fora?
Desde que reconhecidos pelos ministérios competentes é possível. Assim, como as Universidades e Politécnicos, serem reconhecidas pelo Sistema Nacional de Educação.
Desta forma, podes comunicar através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte.
Por isso, se os teus filhos estão a estudar lá fora, as despesas de formação e educação realizadas noutro país, inclusive a fazer um Erasmus, e/ou as propinas são despesas a serem deduzidas.
O que pode e não ser deduzido em IRS?
O que não pode ser deduzido são as deslocações entre o país de origem e o país estrangeiro, a alimentação, mesmo que seja feita em refeitório e o material escolar.
Quanto ao alojamento é considerado como despesa de formação e educação, mas o estudante tem que ter na sua posse os documentos comprovativos da despesa incorrida e do seu pagamento, nomeadamente o contrato de arrendamento traduzido para a língua portuguesa e os documentos justificativos do pagamento da renda (por exemplo, comprovativo da transferência bancária acompanhado de declaração emitida pelo proprietário do imóvel com a respetiva quitação).
Informar a Autoridade Tributária e Aduaneira
Como as instituições estrangeiras não comunicam com Autoridade Tributária e Aduaneira, deves:
Na aplicação informática e-fatura (faturas > consumidor > registar faturas emitidas no estrangeiro), ou inscrever como despesa de formação e educação no Quadro 6C1 do Anexo H da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS.
Conclusão
Se o preenchimento da declaração de IRS for bem-feita, tens acesso a estes benefícios. Consegues baixar o valor destes impostos na tua carteira, não só nas despesas com a educação, mas também, familiares, na saúde, lares, transportes, entre outros…
Caso alcances o máximo das deduções em cada despesa, podes orientar o teu orçamento familiar de modo a poupar mais e a controlar os gastos.
Caso tenhas dúvidas, na UniPeople, tens serviços de contabilidade e fiscalidade. Poupa mais todos os anos.