Alterações no ISV para carros usados importados 2025

Havia críticas sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV) porque a idade dos carros usados importados não era considerada no cálculo do imposto.

Esta diferença fazia com que o valor do ISV aumentasse bastante. O Orçamento de Estado 2025 trouxe mudanças que vão alterar o cálculo do ISV e, assim, beneficiar a entrada de carros em segunda mão vindos de fora do país.

O que irá saber neste artigo?

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O Orçamento de Estado (OE2025), aprovado no ano passado, termina com o que era considerado uma desigualdade no Imposto Sobre Veículos (ISV) para os carros usados importados. Os veículos importados em segunda mão vão ser tratados da mesma forma que os veículos novos que colocam matrícula pela primeira vez em Portugal.

O desconto aplicado sobre o valor do ISV, de acordo com a idade do automóvel, tem sido realizada de forma diferente para cada componente que faz parte do cálculo do ISV. Assim, acabava por beneficiar a cilindrada (potência) e, por outro lado, prejudicava a componente ambiental. Com esta novidade, o cálculo do ISV vai ser alterado, trazendo vantagens para os carros usados importados.

Estamos a abordar o Imposto Sobre Veículos (ISV) e como a sua fórmula de cálculo vai mudar, mas não sabe que imposto é este? No próximo tópico, explicamos o que é o ISV e como funciona. Continue a ler para perceber melhor este tema!

O Imposto Sobre Veículos (ISV) é um imposto que é cobrado apenas uma vez, ou seja, é uma taxa para quando se coloca a matrícula portuguesa num veículo novo ou usado.

Calcula-se o ISV com base em duas componentes:

Tendo em consideração o número de anos de utilização do veículo, o valor do imposto pode reduzir.

Mas, afinal, o que vai mesmo acontecer com as mudanças no ISV para carros usados importados? Continue a ler para saber o que acontece na prática com estas alterações.

Como referimos no tópico anterior, existe uma redução do imposto, devido aos anos de utilização da viatura. Contudo, no cálculo do ISV para carros usados importados, não consideravam a idade do automóvel. Desta forma, o imposto ficava muito mais caro, trazendo uma desigualdade fiscal.

A outra mudança é que os contribuintes já podem pedir uma revisão do cálculo do imposto sem terem de pagar uma taxa por solicitarem o novo cálculo. E porque é que existiu esta mudança do ISV para veículos importados em segunda mão? Saiba mais, a seguir.

O Tribunal da Justiça da União Europeia (TJEU) considerou ilegal a forma como o cálculo do ISV era realizado para carros usados importados.

O TJEU acreditava que a legislação portuguesa era descriminatória para estes veículos vindos de fora do país. Considerava-se que as diferenças favoreciam a venda de veículos usados nacionais e desmotivavam a compra de carros usados importados.

Mas as novidades não ficam por aqui. Sabia que existe uma nova taxa para híbridos plug-in? Descubra no próximo tópico.

A outra novidade nas alterações sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV) é que há uma nova taxa para híbridos plug-in importados.

Os híbridos plug-in com matrículas de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020 com autonomia mínima de 25 quilómetros passam a ter uma taxa intermédia de 25% do ISV. Esta novidade torna a situação destes veículos idêntica aos híbridos plug-in com autonomia de 50 quilómetros.

Tem dúvidas sobre o que é um veículo híbrido plug-in? No próximo tópico, a Dona Poupança esclarece as suas dúvidas sobre estes veículos.

Os carros híbridos plug-in ou carros PHEV (Plug-in Hybrid Electric Vehicles) são automóveis com um motor elétrico e com um motor de combustão. A sua diferença é que o carregamento pode ser realizado a partir de tomadas.

Haverá mais novidades acerca dos veículos para 2025? No próximo tópico, a Dona Poupança adianta outra novidade.

Em 2025, as taxas de ISV e do Imposto Único de Circulação (IUC) não vão ser atualizadas conforme a inflação, permanecendo iguais.

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