Rendimentos e o IRS

Os rendimentos e o IRS não são todos iguais. Existem rendimentos que não são necessários declarar.

Quando o assunto são os rendimentos e o IRS existem sempre dúvidas.
Quando o assunto são os rendimentos e o IRS existem sempre dúvidas.

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é pessoal, direto, periódico e progressivo sobre o rendimento. E como se aplica aos rendimentos obtidos, este é calculado através de uma taxa correspondente, conforme o escalão a que se pertence e considerando as deduções previstas na lei.

Mas existem algumas exceções. Alguns rendimentos não precisam ser declarados.

Rendimentos e o IRS

Rendimentos que não precisamos de declarar

1. Jogos da Santa Casa

Prémios de valor superior a 5 mil euros estão sujeitos a uma taxa de Imposto do Selo de 20%. Isto significa que o dinheiro que o jogador/vencedor recebe está livre de imposto.

É a Santa Casa da Misericórdia que desconta imediatamente o montante e o entrega à Autoridade Tributária.

2. Não sujeitos a tributação

O rendimento social de inserção e o subsídio de desemprego não precisam de ser declarados. Porque se trata de rendimentos atribuídos pela segurança social e não é necessário informar a AT dos valores recebidos.

3. Juros

No caso de teres um depósito a prazo, certificados de aforro ou obrigações, os juros recebidos destas poupanças não são declarados.

Os valores são tributados antes, tratando-se de taxas liberatórias.

Sabe mais sobre as taxas liberatórias.

Englobamento dos rendimentos

Caso tenhas optado pelo englobamento dos rendimentos, os juros auferidos somam-se ao rendimento.

Segundo artigo art.º 22 do CIRS:

3 – Não são englobados para efeitos da sua tributação:

a) Os rendimentos auferidos por sujeitos passivos não residentes em território português, com exceção das mais-valias previstas nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 10.º que não sejam imputáveis a estabelecimento estável nele situado e sem prejuízo do disposto nos n.os 13 e 14 do artigo 72.º(OE/2023)

b) Os rendimentos referidos nos artigos 71.º e 72.º auferidos por residentes em território português, sem prejuízo da opção pelo englobamento e do englobamento obrigatório neles previsto.

4 – Ainda que não englobados para efeito da sua tributação, são sempre incluídos para efeito de determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos, os rendimentos isentos, quando a lei imponha o respetivo englobamento.

5 – Quando o sujeito passivo exerça a opção referida no n.º 3, fica, por esse facto, obrigado a englobar a totalidade dos rendimentos da mesma categoria de rendimentos.

Descobre o que é melhor para ti de forma a poupar no próximo ano nos teus rendimentos e o IRS, aqui.

4. Diversas situações

A baixa médica, mesmo numa situação em que foi o único sustento durante um ano e a licença parental são situações onde não é necessário declarar no IRS.

Isto inclui, também, o abono de família.

5. Prémios literários, artísticos e científicos

Os Prémios literários, artísticos e científicos estão isentos de imposto.

No entanto têm de seguir alguns critérios, nomeadamente, não podem envolver a cedência dos direitos de autor, têm de ser atribuídos em concurso público (com condições de atribuição definidas) e a participação não pode sofrer restrições que não se relacionem com a natureza do prémio.

6. Bolseiros de investigação, Bolsas e prémios atribuídos

Bolseiros, bolsas e alguns prémios não precisam de ser declarados em IRS.

Todas as bolsas atribuídas pelo Comité Olímpico ou Paralímpico Português não estão sujeitas a qualquer tipo de tributação.

7. Subsídio de refeição

O subsídio de alimentação diário, em dinheiro, até aos 5,20 euros é rendimento livre de IRS. Quanto aos cartões ou vales de refeição, o limite não tributável é de 8,32 euros por dia.

Só é obrigatório declarar quando os montantes são acima desses valores, sendo os contribuintes, apenas, tributados em IRS pelo excedente.

8. IRS jovem

Como indicado:

O IRS Jovem é um programa que dá uma isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e sobre os rendimentos do trabalho independente (categoria B) durante cinco anos, seguidos ou interpolados. Assim, os jovens abrangidos pelo regime ficam isentos de imposto relativamente a uma parte dos seus rendimentos anuais.

  • 50 % no primeiro ano;
  • 40 % no segundo ano;
  • 30 % no terceiro ano e quarto ano;
  • 20 % no último ano.

Os rendimentos da categoria A e B, auferidos por sujeito passivo entre os 18 e os 26 anos que não seja considerado dependente, ficam parcialmente isentos de IRS, nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, mediante opção na declaração de rendimentos a que se refere o artigo 57.º

É preciso ter atenção que: A idade de opção pelo regime previsto no número anterior é estendida até aos 30 anos, inclusive, no caso do ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações.

A isenção prevista aplica-se:

  • No primeiro ano da obtenção de rendimentos após a conclusão do ciclo de estudos e nos quatro anos seguintes, desde que a opção seja exercida até à idade máxima referida nos números anteriores;
  • Em anos seguidos ou interpolados, desde que a idade máxima do sujeito passivo não ultrapasse os 35 anos, inclusive.

A isenção prevista nos números anteriores só pode ser utilizada uma vez pelo mesmo sujeito passivo.

9. Indemnizações

Nos rendimentos e o IRS as indemnizações não têm de ser declaradas se forem por: lesão corporal, doença ou morte, acidente de viação, cumprimento do serviço militar ou ao abrigo de contratos, decisões judiciais, ou pagas pelo Estado.

10. Mínimo de existência

Rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H) até 705 euros por mês (ou 9870 euros no ano) estão isentos de IRS.

Segundo o artigo 58.º do Código do IRS, ficam dispensados de entregar a declaração anual os trabalhadores ou pensionistas que não tiveram rendimentos superiores a 8.500 euros nem fizeram retenção na fonte.

Caso optem pela tributação conjunta, entre outras condições, esta condição já não se aplica.

11. Atos isolados

Os atos isolados até 4 vezes o IAS (1772,80 euros em 2022 e 1 921,72 euros, em 2023) estão dispensados de entregar a declaração anual.

12. Trabalhador estudante

Caso seja entregue no portal das finanças um documento comprovativo da frequência de estabelecimento de ensino oficial ou autorizado até dia 15 de fevereiro e os rendimentos de trabalho dependente ou independente (incluindo atos isolados) auferidos por estudantes seja até ao limite anual de 5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (2216 euros em 2022 e 2402,15 euros em 2023), beneficiam de isenção no IRS.

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