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A entrega da declaração de IRS é um momento muito importante no calendário fiscal do 2025. No entanto, há vários conceitos e prazos fiscais de IRS que podem suscitar algumas dúvidas.
Quando entregamos a declaração de rendimentos, esperamos um reembolso ou pagar o imposto, mas nem todas as pessoas sabem que existem formas que aumentar o reembolso de IRS. Uma delas é a partir das despesas dedutíveis que devem estar, devidamente, categorizadas e validadas no e-fatura.
Com certeza que, ao longo do ano anterior, teve algumas despesas e muitas podem estar inseridas nas categorias para deduções de IRS. Neste artigo, a Dona Poupança vai explicar quais são as despesas que pode deduzir e, assim, aumentar o seu reembolso ou reduzir o valor do pagamento do imposto.
As deduções fiscais podem trazer benefícios no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Por exemplo, a Maria começou a pedir faturas com contribuinte, a validar e categorizar as faturas em fevereiro, no prazo fiscal definido, e, depois, confirma as deduções em março para garantir que está tudo correto.
Antes, a Maria não estava atenta às despesas dedutíveis e, raramente, confirmava as faturas e consultava as deduções à coleta. Quando o começou a fazer, sentiu uma grande diferença no reembolso de IRS.
Muitas das suas despesas são possíveis de deduzir em IRS, ajudando a que o seu reembolso aumente significativamente. É muito importante conhecer as despesas dedutíveis para assegurar que aproveita os descontos no imposto, permitindo que pague menos de IRS ou maximize o seu reembolso.
Neste artigo da Dona Poupança, vai saber o que são despesas dedutíveis e quais são essas deduções fiscais, bem como os seus limites. Utilize o sumário disponível no início do artigo para otimizar a sua navegação pelo conteúdo e ir, diretamente, para um tópico do seu interesse. Continue aqui, com a Dona Poupança, para saber mais sobre IRS.
As despesas dedutíveis correspondem aos encargos que os contribuintes e agregado familiar têm durante um ano e podem ser descontados no imposto sobre os rendimentos. Estas deduções à coleta permitem obter benefícios fiscais como a redução do imposto ou o aumento do reembolso do IRS.
E quais são estas deduções fiscais? Nos próximos tópicos, vamos explicar quais são as despesas que pode deduzir em IRS e os seus limites. Convidamos o leitor, também, a verificar o Guia do IRS da Dona Poupança para obter várias informações sobre o Imposto Sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares.
Por agora, continue a leitura deste artigo para saber quais são as despesas dedutíveis.
Já sabe o significado de despesas dedutíveis e, agora, é o momento de conhecer quais são estes encargos, os quais poderá fazer dedução à coleta.
É possível fazer deduções à coleta a:
Quer saber mais sobre cada uma destas despesas dedutíveis e os seus limites de dedução fiscal? Veja os próximos tópicos! Antes de avançar, abra num novo separador o artigo disponibilizado a seguir para ler mais tarde. Nesse artigo, vai encontrar dicas para aumentar o reembolso de IRS.
Vamos começar pelas despesas gerais familiares. Continue a ler para saber mais!
As despesas gerais familiares são os encargos relacionados com o dia a dia como eletricidade, gás, combustível, comunicações, vestuário, água e supermercado.
Nesta categoria, poderá deduzir 35% do IRS até ao limite de 250€ por contribuinte.
No entanto, as famílias monoparentais podem fazer uma dedução de IRS de 45% até ao limite de 335€. Os casais que fazem tributação conjunta têm um limite de 500€.
Já sabe quais são as despesas dedutíveis na categoria de despesas gerais familiares e quais são os limites de dedução à coleta. Para continuar a conhecer as categorias, vamos explicar quais são as deduções fiscais no caso dos dependentes e ascendentes. Veja a seguir.
Poderá usufruir de uma dedução à coleta por cada dependente. Veja quais são os limites de dedução de IRS.
As deduções para dependentes e ascendentes são:
Os pais separados com guarda conjunta e os dependentes vivem em residência alternada, cada um faz uma dedução a metade do valor. Por exemplo, na dedução de IRS até ao limite de 600€, seria 300€ para cada um dos progenitores.
Se tiver, no seu agregado familiar, dependentes e ascendentes, lembre-se de que pode ter deduções fiscais que podem fazer a diferença no seu reembolso ou no valor que paga pelo IRS.
Se os dependentes e ascendentes forem portadores de deficiência, existem diferenças nas deduções fiscais. A seguir, veja quais são as deduções à coleta para contribuintes portadores de deficiência.
As pessoas com deficiência de um grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm direito a deduções fiscais. Cada sujeito pode deduzir em IRS o valor correspondente a quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), 2090€.
Caso seja portador de deficiência das Forças Armadas, deduz-se o valor anterior (2090€) e acrescenta-se 522,5€, ou seja, 2612,5€.
Cada dependente portador de deficiência pode beneficiar de uma dedução de IRS até 1306,25€. Também deduzem à coleta até 1306,25€ os ascendentes portadores de deficiência com um rendimento menor que a pensão mínima do regime geral.
Os encargos com a educação e reabilitação de pessoas com deficiência são despesas dedutíveis em 30%. Além disso, os contribuintes ou dependentes com um grau de invalidez permanente igual, ou superior a 90% podem deduzir em IRS 2090€.
Outras despesas dedutíveis muito importantes que os contribuintes podem ter ao longo do ano são os encargos com a saúde. Quais são os limites de dedução em IRS para estas despesas? Descubra a seguir.
Ao longo do ano, poderá ter despesas em consultas, tratamentos, seguros de saúde, medicamentos, entre outros encargos relacionados com a saúde. É importante aproveitar estas despesas dedutíveis para descontar no seu IRS.
Por isso, cada agregado familiar poderá deduzir em IRS 15% das despesas de saúde até 1000€. É, ainda, importante referir que as despesas com taxa de IVA de 23%, tem de ter receita médica.
As despesas dedutíveis da saúde podem ser as consultas, tratamentos, medicamentos, cirurgias, óculos, armações, internamentos, prémios de seguros de saúde, entre outros.
Tem despesas com a educação e formação? Saiba que também pode deduzir à coleta os encargos relacionados com a educação. No próximo tópico, vamos explicar quais são os limites de dedução e o que pode ser deduzido à coleta.
As despesas de educação podem ser deduzidas em IRS em 30% até ao limite de 800€. No entanto, no caso de existirem despesas de arrendamento com estudantes deslocados (até 25 anos e inscritos em estabelecimentos de ensino a mais de 50 km da residência permanente), o limite pode ser 1000€.
Pode ser, ainda, aplicada uma majoração, ou seja, um benefício adicional de 10% às famílias com estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino situados no interior do país ou nas Regiões Autónomas. Veja, ainda, quais são as despesas dedutíveis de educação e formação.
As despesas de educação que podem ser deduzidas em IRS:
Por isso, caso tenha estas despesas ao longo do ano, já sabe que pode deduzir em IRS.
Além das despesas que foram referidas até agora no artigo, existem ainda outras despesas dedutíveis que são importantes considerar. A seguir, vamos abordar os encargos com imóveis. Por exemplo, tem um crédito habitação no qual o contrato foi celebrado até 2011? Nesse caso, pode ter benefícios fiscais. Veja no próximo tópico.
Se tem um crédito habitação de compra de uma habitação própria e permanente ou arrendamento permanente e o contrato foi celebrado até 31 de dezembro de 2011, poderá deduzir em 15% os encargos com os juros do empréstimo, até ao limite de 296€.
Os contribuintes com um rendimento coletável até 30.000€ também podem deduzir em 15%, mas com um limite de 450€.
Os encargos com arrendamento de imóveis para habitação permanente também são despesas dedutíveis. Ou seja, poderá deduzir em 15% até ao limite de 502€, mas os contribuintes com um rendimento coletável até 30.000€ podem ter um limite de 800€.
Ainda é possível deduzir até um limite de 1000€ durante 3 anos para famílias que fizeram transferência da sua residência permanente para o interior do país.
Os senhorios também podem deduzir encargos com imóveis, tais como:
Existem, ainda, outras despesas as quais o senhorio pode fazer dedução à coleta e é importante relembrar que estes encargos têm de ser comprovados.
Já sabe quais são as despesas dedutíveis relacionadas com os imóveis, agora vamos explicar as deduções relativas aos encargos do IVA pela exigência de fatura. Continue connosco para saber mais!
Costuma pedir fatura com contribuinte em serviços? Caso tenha despesas em que pediu fatura com contribuinte em determinados setores de atividade, é possível beneficiar da dedução à coleta do IVA.
O limite de dedução à coleta do IVA pela exigência de fatura é de 250€.
Poderá deduzir à coleta:
Assim, já sabe que, se quiser maximizar o reembolso de IRS, pedir fatura com contribuinte é recomendado.
Tem encargos relacionados com lares ou apoio domiciliário? Veja quais são os limites de deduções fiscais no próximo tópico.
Os encargos com lares também são despesas dedutíveis em IRS.
As despesas relacionadas com lares, apoio domiciliário e instituições de apoio à terceira idade podem ser deduzidas em 25% com o limite de 403,75€.
Outros encargos abrangidos são os de pessoas portadoras de deficiência dependentes ou ascendentes e colaterais até 3º grau com rendimentos que não ultrapassem o salário mínimo nacional.
Costuma investir em produtos financeiros? Outra dedução fiscal muito importante tem a ver com as aplicações no Plano Poupança Reforma. Veja a seguir quais são os limites de dedução à coleta.
O Plano Poupança Reforma (PPR) é um produto financeiro em que pode investir para rentabilizar o dinheiro e ser um complemento à reforma, sendo assim, um plano de poupança a médio ou longo prazo.
Além de investir o seu dinheiro, poderá ter benefícios fiscais, na entrega da declaração de IRS, ao fazê-lo. É possível fazer dedução em IRS de 20% do dinheiro que aplicou durante o ano no PPR.
Os limites de dedução à coleta do PPR são:
Já sabe quais são as deduções em IRS do Plano Poupança Reforma (PPR), mas há outro instrumento de poupança que também concede benefícios fiscais no IRS: o Regime Público de Capitalização. Quer saber quais são os limites de deduções à coleta deste regime? Descubra já a seguir.
O Regime Público de Capitalização é um regime que complementa a Segurança Social, reforçando a pensão para a reforma. Se investe neste regime, poderá deduzir à coleta 20% até um limite de 350€ se tiver mais do que 35 anos e 400€ se tiver idade inferior a 35 anos.
Estamos a chegar ao final da lista de despesas dedutíveis em IRS. Vamos finalizar com os donativos. Ao longo do ano, costuma fazer donativos? Estes podem ser dedutíveis em IRS. Veja a seguir.
Os donativos feitos em entidades públicas ou privadas podem ser deduzidos em IRS, mas a sua atividade tem de estar relacionada com as áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional.
Se forem direcionados para o Estado e instituições religiosas, pode deduzir à coleta em 25% e não há nenhum limite. Noutras entidades, a dedução é a mesma, mas com um limite de 15%.
E como abordamos o tema dos donativos, relembramos que pode fazer consignação de IRS para apoiar instituições de solidariedade social. Leia o nosso artigo sobre consignar o IRS para saber o que é e como o pode fazer.
Se gostou deste artigo e quer ler mais conteúdo sobre IRS ou outros temas financeiros, acompanhe o blog da Dona Poupança!
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É ou deseja ser fiador de um crédito, mas não sabe se pode pedir um crédito habitação tendo essa responsabilidade? Descubra neste artigo.