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Fez um crédito e chegou à conclusão que afinal não precisava dele? Ou que as condições não são adequadas ao que precisava? Saiba que o pode revogar. Explicamos como fazê-lo.
Em qualquer contrato de crédito existe a possibilidade de exercer o “direito de livre revogação”. Tem apenas que respeitar o prazo legal de 14 dias corridos.
Estes 14 dias começam a contar a partir da data da celebração do contrato ou da data da receção do contrato se esta for posterior à data da assinatura do contrato (conforme clarifica o artigo 17.º do Decreto-Lei 133/2009). Esta informação é obrigatória constar em qualquer contrato de crédito.
Importa referir que para exercer este direito não tem que dar qualquer justificação ao banco ou financeira.
Basta que esteja dentro do prazo legal para o fazer e que faça chegar à instituição a declaração de revogação por escrito, em papel ou por e-mail, e que a mesma faça referência ao crédito que pretende anular.
Uma vez que o crédito será anulado, terá que devolver o dinheiro que lhe foi emprestado. E tem a responsabilidade de pagar os juros correspondentes ao prazo. Este vai desde o dia em que o dinheiro ficou disponível até ao dia em que o mesmo foi devolvido.
O cliente tem de:
Num prazo máximo de 30 dias corridos. (Conforme clarifica o artigo 17.º do Decreto-Lei 133/2009).
Passados os 14 dias corridos a lei já não prevê o exercício do “direito de livre revogação”.
Uma solução poderá ser fazer um novo crédito, com melhores condições, para liquidar o que pretende anular. Caso, por questões de taxa de esforço, esta solução não seja viável, poderá sempre ir amortizando o crédito de forma a terminar de o pagar mais rápido.
Aconselhamos sempre que pondere e compare antes de assinar um contrato de crédito. Analise o impacto que poderá ter no seu orçamento familiar, e não tome decisões precipitadas.
Fale com um dos nossos especialistas financeiros e tire todas as dúvidas. O nosso serviço é gratuito e sem compromisso.
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