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Conheça o Orçamento de Estado para 2024

Foi apresentado o Orçamento de Estado para 2024 durante a tarde de terça-feira, dia 10 de outubro de 2023. Este orçamento, como indicou o Ministro das Finanças, foi pensado para as famílias e para resolver os problemas provocados pela inflação e pela subida dos juros.

Saiba quais são as principais alterações do Orçamento de Estado para 2024

Fique a par do essencial presente no Orçamento de Estado para 2024 para organizar a sua vida financeira.

Orçamento de Estado para 2024

Conheça a seguir o que pode esperar para o próximo ano, com as novas medidas apresentadas no Orçamento de Estado para 2024.

IRS

Em 2024, vai haver um alívio fiscal que abrange as famílias mais desfavorecidas e que estão com mais dificuldades devido ao aumento dos preços. Ou seja, os primeiros 5 escalões, nos quais se prevê uma redução da taxa de rendimento.

Estas alterações vão começar a sentir-se em janeiro do próximo ano nas taxas de retenção na fonte. O Ministro das Finanças apresentou vários exemplos, entre estes:

  • Um pensionista que receba 800€ brutos vai poupar 403€.
  • Um casal com 2 filhos que, ao final do mês, tem 2.000€ brutos vai poupar 361€.

Os limites dos escalões de IRS são atualizados em 3%. O que acaba por beneficiar não só as famílias mais desfavorecidas, mas também quem tem rendimentos altos.

Quem tem um rendimento superior a 3% poderá sofrer de um agravamento no IRS.

IRS jovem

No Orçamento de Estado para 2024, os jovens até aos 26 anos de idade e os doutorados até aos 30 anos de idade não vão pagar IRS no primeiro ano de atividade, trabalhem por conta própria ou por conta de outrem. Têm também acesso a benefícios no IRS durante 5 anos.

Sendo que a isenção vai baixando gradualmente:

  • No segundo ano: 75%.
  • No terceiro e quarto anos: 50%.
  • No quinto ano: 25%.

Agravamento dos impostos indiretos

Os impostos indiretos terão os seguintes agravamentos:

  • O imposto sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas e os refrigerantes vai aumentar.
  • Sacos de plástico, principalmente, os utilizados em granel, frutas e legumes, vão passar a ser pagos.
  • O Imposto Único de Circulação será agravado até 25€. O cálculo é feito baseado na cilindrada e nas emissões de CO2.

IVA

O IVA Zero chega ao fim. A medida só continuará até ao final do ano de 2023, depois será substituída por outros apoios que serão apenas para os mais vulneráveis, através de prestações mensais.

Nos restaurantes, o IVA vai diminuir 13% em produtos como sumos, néctares e águas com gás.

Salário e pensão

Estima-se que as pensões vão subir 6,2%. Isto só será confirmado no final de novembro, estando dependente de vários fatores como a inflação e o crescimento da economia.

Já o salário mínimo passa para 820€, sendo que quem o ganha não paga IRS. Quanto ao salário privado, é sugerido um aumento na ordem dos 5%.

Na Função Pública, o salário base vai subir 6,8%, para 821€.

Quanto aos restantes trabalhadores, terão aumentos de, no mínimo, 3%.

Complementos

Conheça os complementos apresentados no Orçamento de Estado para 2024.

Abono de família

O abono de família vai ser reforçado até ao quarto escalão e 6 anos de idade, a componente base sobe 22€.

Indexante de apoios sociais

O subsídio de desemprego e de doença vão ficar acima da inflação.

Prestação social de inclusão e RSI também serão reforçados.

Complemento Solidário para Idosos

Quem tem pensões mais baixas poderá receber este complemento.

Creche gratuita

A creche será gratuita até aos 3 anos de idade para famílias inscritas nas medidas de apoio a famílias.

A Dona Poupança espera que ao conhecer as novas medidas se possa preparar melhor financeiramente para o próximo ano. Caso tenha alguma dúvida, não hesite em deixar um comentário.

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